Nas empresas, abuso no cartão corporativo é caso de demissão
(O Estado de S. Paulo - 14/02/2008)

Segundo especialistas, são feitas auditorias freqüentes para que uso do cartão se restrinja a gastos ligados ao trabalho

Ana Paula Lacerda

No setor privado, o uso de cartões corporativos é uma prática comum entre os executivos do primeiro escalão das empresas. Como no setor público, cargos de confiança costumam ter acesso a essa verba. “Em geral, executivos em posição de representação recebem esses cartões, para cobrir despesas profissionais”, diz o presidente da consultoria francesa BPI no Brasil, Gilberto Guimarães.

Diferentemente do que ocorreu no governo, no entanto - onde o uso abusivo do cartão derrubou a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro e abriu uma guerra entre o governo e a oposição - o controle costuma ser mais rígido. “Abusos acontecem, mas esses gastos devem passar periodicamente por auditorias. Já vi casos de executivos serem demitidos por fazerem mau uso desse instrumento”, diz Guimarães. Os deslizes mais comuns ocorrem em viagens de negócios. “A empresa deve cobrir diárias de hotel e alimentação, mas uísque no quarto não pode ser considerado despesa da empresa.”

O bom uso do cartão, segundo analistas, é cobrir gastos com diárias, refeições, material e transporte relacionadas com o trabalho realizado. “É simples estipular o que é interesse da empresa e o que é particular. Usar cartão para fins pessoais é como usar o carro da empresa para levar filhos na escola - é abusivo”, diz o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Carlos Sundfeld. “Não há lei que proíba um executivo de gastar com despesas pessoais, mas ele coloca sua posição em risco.”

Ele explica que as regras do que é permitido não são exatas, mas o cartão não pode representar uma “renda extra”. “É um custeio de despesas de trabalho, mas se ele tiver contrato ou valores estipulados, pode-se caracterizar renda. Então, o executivo teria de pagar imposto sobre os gastos.” A conduta mais comum é averiguar os gastos posteriormente, e caso a empresa discorde do uso do cartão, o executivo é advertido e deve pagar o valor devido.

O diretor de comunicação da Monsanto, Lúcio Mocsányi, diz que a multinacional opta por esse instrumento para agilizar a cobertura de despesas. “A empresa ganha em agilidade e também pode ter um controle melhor dos gatos”, diz ele. “Ao fazer uma compra, ele deve pedir nota fiscal e anotar no verso nome e cargo das pessoas envolvidas. Além disso, é ele quem paga a fatura, depois é reembolsado pela empresa.”

Não existe uma medida exata de quanto é gasto com cartões corporativos em empresas. “Mas por ter de prestar contas a acionistas e não ter a mesma estabilidade que tem um funcionário público, os executivos costumam ser muito mais comedidos ao usar o cartão corporativo”, diz Guimarães, da BPI.

O Palácio do Planalto está avaliando trocar o cartão pelo pagamento de diárias e também recriar a chamada “verba de representação” para cobrir os gastos dos ministros em seu local de trabalho.

“Uma das idéias é pagar uma diária para o ministro. Ele viaja, recebe uma diária e pronto”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para ele, o mecanismo de pagamento de despesas de servidores, principalmente em caso de viagens, precisa ser aperfeiçoado.

“Se não for estabelecido um limite para os cartões do governo, o benefício poderia ser até considerado um acréscimo ao salário - sobre o qual deveriam incidir impostos”, diz Guimarães. “Caso isso não seja feito, o governo está sonegando.”

Outro problema é que o salário de funcionários públicos é definido por lei. “Eles não podem receber valores acima do estipulado, e um cartão sem limites certamente cai nessa categoria.”

PERMISSÕES E PROIBIÇÕES

Bebidas alcoólicas: A maior parte das empresas permite que despesas com bebidas sejam pagas com cartão corporativo, desde que em refeições de representação

Combustível: Pode ser pago no cartão se o executivo estiver usando o carro da empresa, e não seu próprio automóvel - mesmo que ele esteja indo trabalhar

Refeições: Nesse caso, vale o bom senso. Levar um cliente ou parceiro para almoçar é válido. Se a idéia for levar uma equipe inteira, é bom avisar antes

Gasto com cônjuge ou filhos: Não se deve utilizar nunca o cartão para custear despesas do cônjuge, filhos ou amigos

Viagens: Viagens a trabalho são pagas pela empresa. Extensões dessas viagens, para lazer, devem ser pagas do próprio bolso